AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, RECEBENDO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS RECORRENTES ATÉ A SOLUÇÃO DE MÉRITO DO APELO. RECURSO INTERPOSTO QUE NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ANTE A VERIFICAÇÃO DE EQUÍVOCO GROSSEIRO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO CASAL DEMANDANTE. AUTOR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DESAPOSSAMENTO PERFECTIBILIZADO. ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM SEU DESFAVOR, ORIUNDA DE PROCESSO NO QUAL O RECORRENTE NÃO COMPÔS O POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MERA INTERVENIÊNCIA DO DEMANDANTE NAQUELES AUTOS COMO DENUNCIADO À LIDE. SENTEÇA QUE O EXCLUIU DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CITAÇÃO NAQUELE FEITO QUE NÃO INDUZ AUTOMATICAMENTE À CONCLUSÃO DE QUE DELE PARTICIPOU NA CONDIÇÃO DE RÉU. CONCLUSÃO INESCAPÁVEL DE QUE O AUTOR NÃO FOI PARTE NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AFORADA CONTRA O PROMITENTE VENDEDOR DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE MANEJO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PELO DEMANDANTE ANTE O RECONHECIMENTO DA SUA LEGITIMIDADE ATIVA PARA TAL DESIDERATO. COMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PELA ESPOSA DO DEMANDANTE. ESBULHO SOFRIDO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE PROCESSO DO QUAL NÃO FOI PARTE. DEFESA DA POSSE. POSSIBILIDADE DO MANEJO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089768-5, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).