TJSC 2013.089821-6 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DE PREFERENCIAL - COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA - MORTE DO MOTOCICLISTA FILHO DOS AUTORES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - 1. RECURSO DOS RÉUS - 1.1 CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INACOLHIMENTO - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL PELO ÔNIBUS DOS RÉUS - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 1.2 AFASTAMENTO DA PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA INDEMONSTRADA - IRRELEVÂNCIA - FAMÍLIA DE PARCOS RECURSOS FINANCEIROS - FILHO TRABALHADOR - AUXÍLIO PRESUMIDO NAS DESPESAS DO LAR - PENSIONAMENTO MANTIDO - 1.3 REDUÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MORAIS - AFASTAMENTO - VALOR INADEQUADO PARA O CASO - PLEITO AFASTADO - 1.4 JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INACOLHIMENTO - JUROS DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO - 2. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIMENTO - QUANTUM DOS DANOS MORAIS - ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO ADESIVO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA 1.1 Age com culpa grave motorista que, em cruzamento não sinalizado, desrespeita regra de preferência, invadindo via de maior fluxo e dando causa ao acidente. 1.2 Em famílias de parcos recursos financeiros, é presumida a contribuição de filho trabalhador para as despesas do lar, sendo devida pensão mensal em razão de seu falecimento. 1.3 e 2 O falecimento de filho dos autores em acidente automobilístico provocado pelo réu, caracteriza, ipso facto, dano moral para seus genitores, devendo a fixação dos danos morais ser proporcional e razoável, subordinando-se à posição econômica do pagador, à gravidade de sua culpa e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. 1.4 Em indenização por danos morais, os juros moratórios devem ser contados a partir do evento danoso (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089821-6, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DE PREFERENCIAL - COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA - MORTE DO MOTOCICLISTA FILHO DOS AUTORES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - 1. RECURSO DOS RÉUS - 1.1 CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INACOLHIMENTO - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL PELO ÔNIBUS DOS RÉUS - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 1.2 AFASTAMENTO DA PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA INDEMONSTRADA - IRRELEVÂNCIA - FAMÍLIA DE PARCOS RECURSOS FINANCEIROS - FILHO TRABALHADOR - AUXÍLIO PRESUMIDO NAS DESPESAS DO LAR - PENSIONAMENTO MANTIDO - 1.3 REDUÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MORAIS - AFASTAMENTO - VALOR INADEQUADO PARA O CASO - PLEITO AFASTADO - 1.4 JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INACOLHIMENTO - JUROS DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO - 2. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIMENTO - QUANTUM DOS DANOS MORAIS - ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO ADESIVO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA 1.1 Age com culpa grave motorista que, em cruzamento não sinalizado, desrespeita regra de preferência, invadindo via de maior fluxo e dando causa ao acidente. 1.2 Em famílias de parcos recursos financeiros, é presumida a contribuição de filho trabalhador para as despesas do lar, sendo devida pensão mensal em razão de seu falecimento. 1.3 e 2 O falecimento de filho dos autores em acidente automobilístico provocado pelo réu, caracteriza, ipso facto, dano moral para seus genitores, devendo a fixação dos danos morais ser proporcional e razoável, subordinando-se à posição econômica do pagador, à gravidade de sua culpa e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. 1.4 Em indenização por danos morais, os juros moratórios devem ser contados a partir do evento danoso (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089821-6, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão