TJSC 2013.089842-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. MOTORISTA. LOMBOCITALGIA E DISCOPATIA LOMBAR. LAUDOS MÉDICOS INDICATIVOS DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E TOTAL PARA SUA ATIVIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA. TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089842-9, de Xanxerê, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. MOTORISTA. LOMBOCITALGIA E DISCOPATIA LOMBAR. LAUDOS MÉDICOS INDICATIVOS DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E TOTAL PARA SUA ATIVIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA. TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089842-9, de Xanxerê, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Xanxerê
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