APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO E POSTERIOR PENHORA DO BEM EM DEMANDA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA A DEFESA DA POSSE. REEMBOLSO DEVIDO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. PROBLEMAS CONSTATADOS QUE NÃO SE CARACTERIZAM COMO VÍCIO OCULTO, DECORRENDO DO DESGATE NATURAL E PRESUMÍVEL DO BEM. AUTOMÓVEL ALIENADO SEM GRAVAME, COM A TRANSFERÊNCIA ULTIMADA NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. PENHORA EFETUADA POSTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. VERBA AFASTADA. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECONVENÇÃO. APELO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO NO PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA SENTENÇA A QUO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089988-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).