COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CLÁUSULA ESPECIAL DE COBERTURA PARA DOENÇA GRAVE. SEGURADA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER MALIGNO DE MAMA. NEGATIVA NA VIA EXTRAJUDICIAL SOB O ARGUMENTO DE QUE A MOLÉSTIA NÃO TERIA ATINGIDO O GRAU DE METÁSTASE. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE FORMA MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA, ANTE A INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE AS REAIS LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES DO CONTRATO. ENQUADRAMENTO DA HIPÓTESE NA COBERTURA. INDENIZAÇÃO DEVIDA COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DA MULTA DISPOSTA NO ART. 475-J DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEVEDORA SOBRE A BAIXA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090033-9, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).