TJSC 2013.090108-7 (Acórdão)
ALIMENTOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO EM ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090108-7, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).
Ementa
ALIMENTOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO EM ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090108-7, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão