TJSC 2013.090189-8 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS - INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS EM CARÁTER PARTICULAR - ÓBITO DO PACIENTE - ALEGADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E O RESPECTIVO VALOR - INEXISTÊNCIA - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS Nos termos do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, sob pena de improcedência dos pedidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090189-8, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-02-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS - INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS EM CARÁTER PARTICULAR - ÓBITO DO PACIENTE - ALEGADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E O RESPECTIVO VALOR - INEXISTÊNCIA - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS Nos termos do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, sob pena de improcedência dos pedidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090189-8, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-02-2016).
Data do Julgamento
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Joinville
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