APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E EM CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4.º, II E IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PRETENSO RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE (COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL) - INVIABILIDADE - TESE NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO E DE CONFIANÇA ENTRE VÍTIMA (MÃE) E ACUSADA (FILHA) - BENESSE PREVISTA NO §2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE - VALOR CONSIDERÁVEL DOS SAQUES REALIZADOS EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA VÍTIMA - DOSIMETRIA - QUALIFICADORAS E AGRAVANTES GENÉRICAS DEVIDAMENTE SOPESADAS - REPRIMENDA MANTIDA - PLEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA NOS MOLDES DO ART. 46, §4º DO CÓDIGO PENAL - POSSIBILIDADE - DIREITO CONCEDIDO - APELO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.090254-6, de Concórdia, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).