TJSC 2013.090296-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERIFICADA. DEMANDANTE QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO NEGOCIAL COM O BANCO RÉU. MEDIDA QUE CONCEDIDA APENAS AO FINAL DA DEMANDA CAUSARIA DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ESPECIALMENTE SE RESTAR COMPROVADO, AO LONGO DA INSTRUÇÃO, A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090296-2, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERIFICADA. DEMANDANTE QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO NEGOCIAL COM O BANCO RÉU. MEDIDA QUE CONCEDIDA APENAS AO FINAL DA DEMANDA CAUSARIA DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ESPECIALMENTE SE RESTAR COMPROVADO, AO LONGO DA INSTRUÇÃO, A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090296-2, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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