TJSC 2013.090306-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS. LIMINAR DEFERIDA. INCONFORMISMO. DIREITO DE VISITAS. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL COM PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO A MENOS DE 100 METROS. POSSIBILIDADE. PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NAS DEPENDÊNCIAS DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL/EMPRESARIAL. NECESSIDADE PARA GARANTIR O SEU TRABALHO E SUSTENTO. DECISÃO, NESTE PONTO, REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090306-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS. LIMINAR DEFERIDA. INCONFORMISMO. DIREITO DE VISITAS. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL COM PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO A MENOS DE 100 METROS. POSSIBILIDADE. PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NAS DEPENDÊNCIAS DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL/EMPRESARIAL. NECESSIDADE PARA GARANTIR O SEU TRABALHO E SUSTENTO. DECISÃO, NESTE PONTO, REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090306-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão