TJSC 2013.090317-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE (APREENSÃO DE 34 PONTOS DE LSD; 113 COMPRIMIDOS DE ECSTASY; 11 TROUXINHAS DE "MD" - CRISTAL; 9,4 GR DE PÓ DE ECSTASY; 4 PORÇÕES DE QUETAMINA; 1 ESFARELADOR DE MACONHA COM RESQUÍCIO DA REFERIDA DROGA; CONSIDERÁVEL QUANTIDADE EM DINHEIRO (R$ 4.600,00) E VÁRIOS INVÓLUCROS PLÁSTICOS CORTADOS E PRONTOS PARA EMBALAR DROGAS). DECISÃO FUNDAMENTADA A CONTENTO, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO AUTORIZAM A SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090317-7, de Tijucas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE (APREENSÃO DE 34 PONTOS DE LSD; 113 COMPRIMIDOS DE ECSTASY; 11 TROUXINHAS DE "MD" - CRISTAL; 9,4 GR DE PÓ DE ECSTASY; 4 PORÇÕES DE QUETAMINA; 1 ESFARELADOR DE MACONHA COM RESQUÍCIO DA REFERIDA DROGA; CONSIDERÁVEL QUANTIDADE EM DINHEIRO (R$ 4.600,00) E VÁRIOS INVÓLUCROS PLÁSTICOS CORTADOS E PRONTOS PARA EMBALAR DROGAS). DECISÃO FUNDAMENTADA A CONTENTO, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO AUTORIZAM A SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090317-7, de Tijucas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tijucas
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