TJSC 2013.090372-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM O QUANTUM ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DESATENDIDA. Arbitrados em cognição sumária os alimentos provisórios e não comprovada, pelo alimentante, a sua impossibilidade financeira de arcar com a verba estipulada, há que se manter a estipulação judicial, quando não evidenciado a contento nos autos a não observância, pelo julgador singular, do binômio possibilidade de quem os presta e necessidade do beneficiário do quantum alimentício. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090372-0, de Santa Cecília, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM O QUANTUM ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DESATENDIDA. Arbitrados em cognição sumária os alimentos provisórios e não comprovada, pelo alimentante, a sua impossibilidade financeira de arcar com a verba estipulada, há que se manter a estipulação judicial, quando não evidenciado a contento nos autos a não observância, pelo julgador singular, do binômio possibilidade de quem os presta e necessidade do beneficiário do quantum alimentício. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090372-0, de Santa Cecília, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Santa Cecília
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