AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA, DESOBRIGANDO O ALIMENTANTE A PRESTAR ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO AGRAVADO, QUANDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. ADSTRIÇÃO À ANÁLISE AO ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM RECORRIDO. VERBA AD NECESSITATEM. ALIMENTANDA VIVENDO EM UNIÃO ESTÁVEL. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS COMPROVANDO O NOVO RELACIONAMENTO. Inevitável exoneração do encargo DO ALIMENTANTE. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1.699 E 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Destaque-se que a pensão alimentícia possui caráter assistencial e não indenizatório, decorrente do casamento ou de união estável. Desta feita, com a nova união o dever de assistência é repassado para o novo companheiro e, por conseqüência, extingue-se o dever que cometia ao ex-cônjuge" (Apelação Cível n. 2008.058582-5, de Lauro Müller, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 19/12/2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.090375-1, de Capinzal, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).