TJSC 2013.090443-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO COM MONTANTE CERTO, CUJO PAGAMENTO SE DÁ EM PARTE À VISTA E OUTRA PARCELADA. VALOR QUE REPRESENTA O DESEJO DOS CONTRATANTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. 2. SUCUMBÊNCIA. RÉ QUE DECAI EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090443-0, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO COM MONTANTE CERTO, CUJO PAGAMENTO SE DÁ EM PARTE À VISTA E OUTRA PARCELADA. VALOR QUE REPRESENTA O DESEJO DOS CONTRATANTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. 2. SUCUMBÊNCIA. RÉ QUE DECAI EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090443-0, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
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