APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU E DA AUTORA. APELO DO RÉU. ACIONADO QUE, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, REALIZA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA ONDE TRANSITAVA A AUTORA EM VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE RETRATA A DINÂMICA DOS FATOS. EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE POR PARTE DA AUTORA NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. EXTENSÃO DOS DANOS QUE PODE SER VERIFICADA ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. A manobra de conversão à esquerda, trespassando a via, é movimento consabidamente perigoso e que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, exige "prudência especial" (art. 44, CTB) por parte do motorista, só podendo ser realizado quando houver plena certeza de que o fluxo de veículos permite efetuá-lo com segurança. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUTORA QUE EXPERIMENTOU SENSAÇÕES NEGATIVAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, RETORNOS MÉDICOS E OUTROS TRATAMENTOS, ALÉM DE PERMANECER COM CICATRIZES. DIREITO À REPARAÇÃO RECONHECIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE É OBJETO DE RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES. PEDIDO DE MINORAÇÃO FORMULADO PELO RÉU E DE MAJORAÇÃO PELA AUTORA. QUANTUM FIXADO QUE COMPORTA EXASPERAÇÃO PARA BEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA PELA PERÍCIA. LESÃO PERMANENTE QUE IMPLICA NO PENSIONAMENTO ALMEJADO. PENSÃO FIXADA NA PROPORÇÃO DA REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO. PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. MANUTENÇÃO. OBJETIVO DE COMPELIR O DEVEDOR DO PENSIONAMENTO A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 313 DO STJ. APELAÇÃO DA AUTORA. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO DA REFERIDA VERBA PELA AUTORA. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. ALTERAÇÃO DO DECISUM NO PONTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA APÓLICE QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO OU DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO. JUROS DE MORA NÃO INCIDENTES SOBRE O VALOR DA APÓLICE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090458-8, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).