TJSC 2013.090471-5 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIOS INDEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovada a existência de doença ocupacional tratada, atestado pela perícia médica que o acidente não causou redução na capacidade laborativa, além de não existir incapacidade, não é devido qualquer benefício acidentário. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.090471-5, de Videira, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-07-2014).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIOS INDEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovada a existência de doença ocupacional tratada, atestado pela perícia médica que o acidente não causou redução na capacidade laborativa, além de não existir incapacidade, não é devido qualquer benefício acidentário. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.090471-5, de Videira, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Videira
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