TJSC 2013.090498-0 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOAS (EVENTO MORTE). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SEGURADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISCUSSÃO EM TORNO DA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. TESE ARREDADA. APÓLICE ABRANGENDO EVENTO MORTE EM SUA GENERALIDADE, INDEPENDENTE DA CAUSA MOTIVADORA. IRRELEVÂNCIA NO CASO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO PARA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA. COMPROVAÇÃO DA SINISTRALIDADE, ALIADA À AUSÊNCIA DE FRAUDE, QUE SE AFIGURA SUFICIENTE À IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO IMPORTE DE 60 (SESSENTA) VEZES O SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO (FALECIMENTO). SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090498-0, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOAS (EVENTO MORTE). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SEGURADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISCUSSÃO EM TORNO DA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. TESE ARREDADA. APÓLICE ABRANGENDO EVENTO MORTE EM SUA GENERALIDADE, INDEPENDENTE DA CAUSA MOTIVADORA. IRRELEVÂNCIA NO CASO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO PARA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA. COMPROVAÇÃO DA SINISTRALIDADE, ALIADA À AUSÊNCIA DE FRAUDE, QUE SE AFIGURA SUFICIENTE À IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO IMPORTE DE 60 (SESSENTA) VEZES O SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO (FALECIMENTO). SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090498-0, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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