TJSC 2013.090514-0 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA (ART. 475, §2°, DO CPC) - REEXAME NECESSÁRIO DISPENSÁVEL - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.090514-0, de Ibirama, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA (ART. 475, §2°, DO CPC) - REEXAME NECESSÁRIO DISPENSÁVEL - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.090514-0, de Ibirama, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Ibirama
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