TJSC 2013.090523-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DA GRAVIDADE ABSTRATA (REPERCUSSÃO) DO DELITO. DEDUÇÃO DA PONTUALIDADE DA CLAUSURA PARA AFIRMAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. IMPROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. IMPUTAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CPP). ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090523-6, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 21-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DA GRAVIDADE ABSTRATA (REPERCUSSÃO) DO DELITO. DEDUÇÃO DA PONTUALIDADE DA CLAUSURA PARA AFIRMAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. IMPROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. IMPUTAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CPP). ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090523-6, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 21-01-2014).
Data do Julgamento
:
21/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Herval D'Oeste
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