TJSC 2013.090594-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RESILIÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS. ILEGALIDADE. RESTABELECIMENTO DO PLANO EM BREVES DIAS, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. PREJUÍZOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR INDEMONSTRADOS. MERO DESCUMPRIMENTO DE PACTO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090594-4, de Timbó, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RESILIÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS. ILEGALIDADE. RESTABELECIMENTO DO PLANO EM BREVES DIAS, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. PREJUÍZOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR INDEMONSTRADOS. MERO DESCUMPRIMENTO DE PACTO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090594-4, de Timbó, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão