TJSC 2013.090669-2 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A JUNTADA DA DECISÃO AGRAVADA APÓCRIFA. AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I, DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.090669-2, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A JUNTADA DA DECISÃO AGRAVADA APÓCRIFA. AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I, DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.090669-2, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Criciúma