TJSC 2013.090680-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPOSTOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ARGUMENTO REJEITADO. SEGREGAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO NÃO OCORRIDA DE FORMA ACIDENTAL, MAS APÓS INVESTIGAÇÃO PRÉVIA E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES AO CASO. BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO VIABILIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090680-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPOSTOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ARGUMENTO REJEITADO. SEGREGAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRISÃO NÃO OCORRIDA DE FORMA ACIDENTAL, MAS APÓS INVESTIGAÇÃO PRÉVIA E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES AO CASO. BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO VIABILIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090680-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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