HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO PREVENTIVAMENTE PELO COMETIMENTO, EM TESE, DOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE RESISTÊNCIA (ART. 306 DA LEI N. 9.503/1997 E ART. 329 DO CÓDIGO PENAL). REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, SOBRETUDO DIANTE DA PRÁTICA DE DELITOS PRETÉRITOS PELO PACIENTE, INCLUSIVE COM CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ARGUMENTOS RELATIVOS À NEGATIVA DE AUTORIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIAS QUE NÃO PODEM SER ANALISADAS PELA VIA ESTREITA DO WRIT, PORQUANTO ADSTRITAS AO MÉRITO DA CAUSA. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADO. INSUFICIÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.090707-2, de Urussanga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).