APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO ENTABULADO ENTRE A DEMANDANTE E O MUNCÍPIO DE CRICIÚMA. PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS (ART. 477 DA CLT) E DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. NECESSIDADE, CONTUDO, DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA VERBA REFERENTE AO CONTATO COM OS AGENTES INSALUBRES, BEM COMO DE AQUILATAR O GRAU EM QUE OCORRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CASSAÇÃO DO JULGADO, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. Guardadas as devidas proporções com o caso concreto, "clama por reforma a sentença que julga a lide cometendo cerceamento de defesa, pois, se a prova pericial requerida desvela-se, como na espécie dos autos, imprescindível para o atingimento da verdade real (existência ou não de insalubridade - art. 195 da CLT), sua não-produção eiva o feito de nulidade". (Apelação Cível n. 2011.072517-5, de Ipumirim, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 8-11-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090718-2, de Criciúma, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-06-2014).