TJSC 2013.090740-5 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INDICADO PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO DIREITO PLEITEADO, INSUSCETÍVEL DE TRANSMISSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090740-5, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INDICADO PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO DIREITO PLEITEADO, INSUSCETÍVEL DE TRANSMISSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090740-5, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Gaspar
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