TJSC 2013.090746-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CARACTERIZADA. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A IDENTIDADE DE ENDEREÇO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS, O MESMO OBJETO SOCIAL E A COMPOSIÇÃO DO QUADRO SOCIAL DAS EMPRESAS PELO MESMO GRUPO FAMILIAR (MÃE E FILHOS). POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090746-7, de Trombudo Central, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CARACTERIZADA. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A IDENTIDADE DE ENDEREÇO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS, O MESMO OBJETO SOCIAL E A COMPOSIÇÃO DO QUADRO SOCIAL DAS EMPRESAS PELO MESMO GRUPO FAMILIAR (MÃE E FILHOS). POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090746-7, de Trombudo Central, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Trombudo Central
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