TJSC 2013.090789-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL POR INDICAÇÃO. LASTRO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. CONFISSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. TÍTULO REGULAR. PROTESTO VÁLIDO. DANO MORAL INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTUM QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS DISCIPLINADOS PELO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090789-0, de Joinville, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL POR INDICAÇÃO. LASTRO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. CONFISSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. TÍTULO REGULAR. PROTESTO VÁLIDO. DANO MORAL INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTUM QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS DISCIPLINADOS PELO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090789-0, de Joinville, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Joinville
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