RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU INCONTROVERSA. PLEITO INDENIZATÓRIO RESTRITO AOS DANOS MORAIS. REVELIA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUE NÃO IMPLICA NA IMEDIATA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTORES QUE LIMITARAM-SE A AFIRMAR QUE FORAM ENCAMINHADOS AO HOSPITAL SEM AO MENOS EXPOR QUAIS OS FERIMENTOS QUE TERIAM SOFRIDO, O TIPO DE TRATAMENTO A QUE FORAM SUBMETIDOS, AS SEQUELAS ADVINDAS OU O TEMPO DE INTERNAÇÃO E RECUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER PRONTUÁRIO, ATESTADO, DECLARAÇÃO OU RECEITA MÉDICA. DOCUMENTOS DE FÁCIL OBTENÇÃO, IMPRESCINDÍVEIS PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, E QUE DEVERIAM TER SIDO ACOSTADOS À EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPC. EMBRIAGUEZ DO CAUSADOR DO INFORTÚNIO QUE DARIA ENSEJO À EXASPERAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE CONFIGURAÇÃO DO PRÓPRIO DANO, PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090891-9, de Curitibanos, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).