TJSC 2013.090938-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO DEMANDADO DE CONSTRUIR UMA CASA DE MADEIRA NO IMÓVEL POR ELE PERMUTADO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS VERIFICADOS POR PERÍCIA JUDICIAL QUE PREJUDICAM A ESTABILIDADE E SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090938-2, de Catanduvas, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO DEMANDADO DE CONSTRUIR UMA CASA DE MADEIRA NO IMÓVEL POR ELE PERMUTADO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS VERIFICADOS POR PERÍCIA JUDICIAL QUE PREJUDICAM A ESTABILIDADE E SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.090938-2, de Catanduvas, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Catanduvas
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