TJSC 2013.091011-0 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS. HONORÁRIOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA, ALIÁS, DE PRECEDENTES EM CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.091011-0, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-05-2015).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS. HONORÁRIOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA, ALIÁS, DE PRECEDENTES EM CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.091011-0, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Felipe Siegert Schuch
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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