APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INJUSTA NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BARIÁTRICO. APELO DA RÉ. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. INJUSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PACTO QUE VISA O RESGUARDO DA SAÚDE. OFENSA À DIGNIDADE DA DEMANDANTE. INTRANQÜILIDADE GERADA PELA FRUSTRAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA QUE BUSCAVA A MELHORA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA CONTRATANTE. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU A PARTIR DO EVENTO DANOSO. REFORMA NECESSÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, OS ALUDIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE COADUNA COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE RISCO DE VIDA A JUSTIFICAR O AUMENTO PRETENDIDO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PORCENTAGEM SOBRE A CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE OS ESTABELECEU EM VALOR CERTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091200-4, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).