TJSC 2013.091203-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA QUITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE SER ELEVADA. MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS FINALIDADES DA REPARAÇÃO CIVIL E CONDIZENTE AO ARBITRADO POR ESTA CÂMARA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091203-5, de Campos Novos, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA QUITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE SER ELEVADA. MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS FINALIDADES DA REPARAÇÃO CIVIL E CONDIZENTE AO ARBITRADO POR ESTA CÂMARA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091203-5, de Campos Novos, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Campos Novos
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