TJSC 2013.091208-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NARRATIVA DE AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS EM TERMINAL DE TRANSPORTES URBANO, INCLUSIVE EM DESFAVOR DA AUTORA QUE ESTAVA GRÁVIDA À ÉPOCA. CONJUNTO PROBATÓRIO CALCADO EXCLUSIVAMENTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA FORMULADO PELOS DEMANDANTES. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DIANTE DA UNILATERALIDADE DAS DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTEM OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. ÔNUS QUE CABIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091208-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NARRATIVA DE AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS EM TERMINAL DE TRANSPORTES URBANO, INCLUSIVE EM DESFAVOR DA AUTORA QUE ESTAVA GRÁVIDA À ÉPOCA. CONJUNTO PROBATÓRIO CALCADO EXCLUSIVAMENTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA FORMULADO PELOS DEMANDANTES. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DIANTE DA UNILATERALIDADE DAS DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTEM OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. ÔNUS QUE CABIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091208-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão