TJSC 2013.091218-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO, COM FIXAÇÃO EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUMENTO NECESSÁRIO. INADEQUAÇÃO NO CASO CONCRETO, CONTUDO, DE ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL. CRITÉRIOS PREVISTOS NO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091218-3, de Garuva, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO, COM FIXAÇÃO EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUMENTO NECESSÁRIO. INADEQUAÇÃO NO CASO CONCRETO, CONTUDO, DE ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL. CRITÉRIOS PREVISTOS NO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091218-3, de Garuva, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Garuva
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