TJSC 2013.091274-3 (Acórdão)
Apelação Cível. Infortunística. Auxílio-acidente. Problemas lombares. Lesão de origem degenerativa. Ausência de nexo causal com as atividades profissionais. Benefício indevido. Inexistência, ademais, de redução da capacidade laboral. Perícia suficientemente clara. Benefício indevido. Recurso negado. A ausência de nexo causal entre as lesões das quais resultaram sequelas e a atividade desenvolvida pelo obreiro, elemento essencial à constatação do direito sobre o auxílio-acidentário, leva à improcedência do pedido de concessão de benefício (AC n. 2009.034740-0, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 15-12-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091274-3, de Imbituba, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-05-2014).
Ementa
Apelação Cível. Infortunística. Auxílio-acidente. Problemas lombares. Lesão de origem degenerativa. Ausência de nexo causal com as atividades profissionais. Benefício indevido. Inexistência, ademais, de redução da capacidade laboral. Perícia suficientemente clara. Benefício indevido. Recurso negado. A ausência de nexo causal entre as lesões das quais resultaram sequelas e a atividade desenvolvida pelo obreiro, elemento essencial à constatação do direito sobre o auxílio-acidentário, leva à improcedência do pedido de concessão de benefício (AC n. 2009.034740-0, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 15-12-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091274-3, de Imbituba, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Imbituba
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