APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ PROCEDIDOS NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO. TESE IMPROFÍCUA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL-INSS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR A INVALIDEZ PERMANENTE. BENEFÍCIO DE NATUREZA PROVISÓRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, ADEMAIS, QUANTO À INCAPACIDADE APENAS TEMPORÁRIA DA DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE CONVALESCENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Se não há prova de invalidez permanente resultante de acidente, não faz jus o segurado à indenização prevista na apólice, até porque o benefício de auxílio doença temporário não equivale à concessão de aposentadoria por invalidez definitiva pelo INSS. Apelo que se nega provimento. (Apelação Cível n. 2013.084815-6, de Capinzal, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-4-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091279-8, de Capinzal, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).