TJSC 2013.091287-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. AÇÕES PREFERENCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VÍNCULO DE CONSUMO. RELAÇÃO MATERIAL QUE ENSEJA O DEVER DE PRESTAR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAPUT DO ART. 20 DO CPC. PRETENDIDA REDUÇÃO. VALOR FIXADO À LUZ DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO DO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091287-7, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. AÇÕES PREFERENCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VÍNCULO DE CONSUMO. RELAÇÃO MATERIAL QUE ENSEJA O DEVER DE PRESTAR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAPUT DO ART. 20 DO CPC. PRETENDIDA REDUÇÃO. VALOR FIXADO À LUZ DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO DO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091287-7, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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