TJSC 2013.091316-1 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PRAZO RECURSAL CUJA FLUÊNCIA SE INICIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. FIXAÇÃO PELA SENTENÇA SEGUNDO OS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091316-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PRAZO RECURSAL CUJA FLUÊNCIA SE INICIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. FIXAÇÃO PELA SENTENÇA SEGUNDO OS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091316-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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