APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) PRATICADO POR TIO (ART. 226, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS POR PARECER PSICOLÓGICO E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO MÉDICO PERICIAL, ADEMAIS, QUE APONTA HEMATOMA NA REGIÃO ANAL DA CRIANÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CONSEQUÊNCIAS DO DELITO VALORADAS NEGATIVAMENTE. PENA-BASE ACERTADAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DAS NEFASTAS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO CRIME (ACIMA DA NORMALIDADE). SEGUNDA ETAPA: INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, INC. III, "D", DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE NEGOU A IMPUTAÇÃO EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI INQUIRIDO. TERCEIRA FASE: PRESENÇA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA PREVISTA NO ART. 226, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (AGENTE TIO DA VÍTIMA). EXASPERAÇÃO EM 1/2 (UM MEIO). REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.091361-1, de Ituporanga, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).