APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. ADVOGADO CONTRATADO PARA APRESENTAR DEFESA EM NOME DO CONTRATANTE. CLÁUSULA QUE DEMANDA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL DIANTE DA REDAÇÃO QUE PREVÊ PORCENTAGEM INCIDENTE SOBRE O QUE A PARTE TIVER A RECEBER OU DO PROVEITO ECONÔMICO OU SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONTRATANTE QUE NA QUALIDADE DE DEMANDADO NÃO TERIA NADA A RECEBER. OUTROSSIM, O PROVEITO ECONÔMICO, NO PRESENTE CASO, NÃO PODE SER AFERIDO EM RAZÃO DE SER ORIUNDO DE PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, SITUAÇÃO EM QUE O VALOR É SUGERIDO PELA PARTE INTERESSADA. VALOR ESTIMADO, O QUAL SERIA DEFINIDO E FIXADO PELO MAGISTRADO EM CASO DE PROCEDÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL QUE MAIS SE ENQUADRA NO CASO CONCRETO E QUE DEVE SER APLICADA, QUAL SEJA, INCIDÊNCIA DA PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se pretende, por certo, promover o aviltamento dos honorários devidos ao advogado, muito menos desmerecer o labor realizado durante o trâmite processual da demanda para a qual fora contratado, porém, diante do caso narrado e da interpretação da cláusula contratual em exame, outra opção não há afora a concreta aplicação do que estipulado contratualmente entre as partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091398-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).