TJSC 2013.091399-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A QUO. PEDIDO DE REFORMA. REVELIA DO REQUERIDO. CONTESTAÇÃO NÃO OFERTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA POR FORÇA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO NEGADA EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSTATADA COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091399-6, da Capital - Continente, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A QUO. PEDIDO DE REFORMA. REVELIA DO REQUERIDO. CONTESTAÇÃO NÃO OFERTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA POR FORÇA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO NEGADA EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSTATADA COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091399-6, da Capital - Continente, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Continente
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