TJSC 2013.091422-8 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E/OU ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. PRETENSÃO CONDENATÓRIA: PRESCRIÇÃO ÂNUA (ART. 206, §1°, CC/02). TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ (SÚMULA n. 101 e 278, STJ). SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ A RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAPSO TEMPORAL EXAURIDO NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091422-8, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E/OU ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. PRETENSÃO CONDENATÓRIA: PRESCRIÇÃO ÂNUA (ART. 206, §1°, CC/02). TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ (SÚMULA n. 101 e 278, STJ). SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ A RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAPSO TEMPORAL EXAURIDO NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.091422-8, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão