TJSC 2013.091438-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO DIREITO. TRABALHADOR BRAÇAL. LESÃO DECORRENTE DA ATIVIDADE LABORAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA PELO PERITO MÉDICO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA A PARTIR DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIA ADMINISTRATIVA. CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTIPULADOS NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.091438-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-07-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO DIREITO. TRABALHADOR BRAÇAL. LESÃO DECORRENTE DA ATIVIDADE LABORAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA PELO PERITO MÉDICO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA A PARTIR DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIA ADMINISTRATIVA. CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTIPULADOS NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.091438-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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