HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA, NO MÁXIMO, SE AMOLDA ÀQUELA PREVISTA NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 29, § 2º, DO MESMO ESTATUTO PENAL. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO DOS ARGUMENTOS NA VIA ESTREITA DO WRIT. QUESTÕES NÃO CONHECIDAS NESTES ASPECTOS. AVENTADA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. DECISÃO MOTIVADA COM BASE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO CADERNO INDICIÁRIO. REQUISITOS DA PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA APONTADOS NOS AUTOS. FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS. GRAVIDADE DO DELITO CONCRETAMENTE DIMENSIONADA A PARTIR DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM PERICULOSIDADE. CO-DENUNCIADOS QUE TERIAM SIDO COOPTADOS PARA AJUSTE VIOLENTO DE CONTAS EM RAZÃO DE DESACERTO NEGOCIAL. AMEAÇAS À FAMÍLIA DA VÍTIMA. TEMOR EVIDENCIADO PELO REFÚGIO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE SE ASSEGURAR A LISURA DA COLHEITA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À ADOÇÃO PARCIAL DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. PREDICADOS DO PACIENTE QUE, DE PER SI, NÃO LHE GARANTEM O STATUS LIBERTATIS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.091461-3, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).