TJSC 2014.000017-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO INCONTROVERSA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PROVENTOS QUE SUPOSTAMENTE O AUTOR DEIXOU DE GANHAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE, ATUALMENTE, NÃO APRESENTA INCAPACIDADE LABORATIVA. AUTOR, ADEMAIS, QUE JÁ SE ENCONTRA TRABALHANDO COMO MOTORISTA. CONDENAÇÃO EXCLUÍDA E, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTADA TAMBÉM A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, TANTO PELO POSTO RÉU, QUANTO PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO, NO CASO CONCRETO, FIXADO PELO TOGADO SINGULAR. RECURSOS DOS RÉUS ACOLHIDOS NESSES TÓPICOS. JUROS MORATÓRIO SOBRE OS DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA PROPOSTA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. PREVISÃO DE COBERTURA POR DANOS CORPORAIS, QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS. DESNECESSIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO CAPITAL SEGURADO. PLEITO DE INTEGRALIDADE DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSES DOIS PONTOS. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO NESTE PARTICULAR. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE, DIANTE DA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. LITIGANTES QUE FORAM VENCEDORES E VENCIDOS. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000017-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO INCONTROVERSA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PROVENTOS QUE SUPOSTAMENTE O AUTOR DEIXOU DE GANHAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE, ATUALMENTE, NÃO APRESENTA INCAPACIDADE LABORATIVA. AUTOR, ADEMAIS, QUE JÁ SE ENCONTRA TRABALHANDO COMO MOTORISTA. CONDENAÇÃO EXCLUÍDA E, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTADA TAMBÉM A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, TANTO PELO POSTO RÉU, QUANTO PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO, NO CASO CONCRETO, FIXADO PELO TOGADO SINGULAR. RECURSOS DOS RÉUS ACOLHIDOS NESSES TÓPICOS. JUROS MORATÓRIO SOBRE OS DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA PROPOSTA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. PREVISÃO DE COBERTURA POR DANOS CORPORAIS, QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS. DESNECESSIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO CAPITAL SEGURADO. PLEITO DE INTEGRALIDADE DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSES DOIS PONTOS. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO NESTE PARTICULAR. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE, DIANTE DA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. LITIGANTES QUE FORAM VENCEDORES E VENCIDOS. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000017-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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