TJSC 2014.000026-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DOLO. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NOS AUTOS A EVIDENCIAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. ACORDO ENTRE AS PARTES. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. APELANTE ARGUI QUE FOI INDUZIDA EM ERRO E NÃO SABIA O CONTEÚDO DO DOCUMENTO AO ASSINÁ-LO. ESCRITURA DA QUAL CONSTA DECLARAÇÃO DE TER SIDO LIDA PERANTE AS PARTES. RECORRENTE QUE CONTA COM INSTRUÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. NEGÓCIO REDIGIDO EM LINGUAGEM ACESSÍVEL E REALIZADO MEDIANTE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ANULAÇÃO INVIÁVEL. DANO MORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DO FEITO QUE NÃO DEMONSTRA OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000026-1, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DOLO. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NOS AUTOS A EVIDENCIAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. ACORDO ENTRE AS PARTES. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. APELANTE ARGUI QUE FOI INDUZIDA EM ERRO E NÃO SABIA O CONTEÚDO DO DOCUMENTO AO ASSINÁ-LO. ESCRITURA DA QUAL CONSTA DECLARAÇÃO DE TER SIDO LIDA PERANTE AS PARTES. RECORRENTE QUE CONTA COM INSTRUÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. NEGÓCIO REDIGIDO EM LINGUAGEM ACESSÍVEL E REALIZADO MEDIANTE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ANULAÇÃO INVIÁVEL. DANO MORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DO FEITO QUE NÃO DEMONSTRA OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000026-1, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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