TJSC 2014.000064-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE CUSTEIO DE SAFRA DE FUMO, AMPARADO EM NOTA PROMISSÓRIA. FINANCIAMENTOS DE INSUMOS E INVESTIMENTOS NA LAVOURA DE FUMO. ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA ABRANGIDA PELO DIREITO EMPRESARIAL E CAMBIÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02/TJSC. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000064-9, de Braço do Norte, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE CUSTEIO DE SAFRA DE FUMO, AMPARADO EM NOTA PROMISSÓRIA. FINANCIAMENTOS DE INSUMOS E INVESTIMENTOS NA LAVOURA DE FUMO. ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA ABRANGIDA PELO DIREITO EMPRESARIAL E CAMBIÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02/TJSC. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000064-9, de Braço do Norte, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Braço do Norte
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