TJSC 2014.000089-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL. SUPOSTO BEM DE FAMÍLIA. ARGUMENTO REJEITADO. DOAÇÃO FRAUDULENTA. INEFICÁCIA DO ATO JURÍDICO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI 8.009/1990. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000089-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL. SUPOSTO BEM DE FAMÍLIA. ARGUMENTO REJEITADO. DOAÇÃO FRAUDULENTA. INEFICÁCIA DO ATO JURÍDICO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI 8.009/1990. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000089-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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