TJSC 2014.000098-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INSURGIMENTO DA AUTORA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000098-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INSURGIMENTO DA AUTORA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000098-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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