TJSC 2014.000117-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. DÍVIDA QUITADA MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO. PAGAMENTO QUE ESTAVA SENDO EFETUADO DE MANEIRA DIVERSA DA CONTRATADA HÁ MESES. CONSENTIMENTO TÁCITO DA EMPRESA CREDORA. IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000117-7, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. DÍVIDA QUITADA MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO. PAGAMENTO QUE ESTAVA SENDO EFETUADO DE MANEIRA DIVERSA DA CONTRATADA HÁ MESES. CONSENTIMENTO TÁCITO DA EMPRESA CREDORA. IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000117-7, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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